Política de Privacidade
ngbet

Apresentação

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários da plataforma ngbet (disponível em ngbet.cam) de que forma seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades de apostas esportivas e cassino online oferecidas pela Plataforma.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), principal norma regulatória de proteção de dados no Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2020 e cujas sanções administrativas passaram a ser aplicadas a partir de agosto de 2021 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ngbet trata seus dados pessoais com seriedade, profissionalismo e respeito à sua privacidade. Nunca vendemos, alugamos ou cedemos gratuitamente dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso do titular. O tratamento dos seus dados é sempre orientado pelas finalidades legítimas e específicas descritas nesta Política.

Controladora de Dados

Para os fins da LGPD, a ngbet atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços digitais de apostas esportivas e cassino online. Como controladora, a ngbet determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD", em dias úteis, das 09h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC) e ao longo do uso da Plataforma, o Usuário fornece os seguintes dados:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e uso da Plataforma, a ngbet coleta automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (device ID), informações de hardware;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação, cliques e interações;
• Dados de apostas: histórico completo de apostas realizadas, valores apostados, jogos acessados, resultados obtidos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 6 desta Política.

Finalidades do Tratamento de Dados

A ngbet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observadas as bases legais correspondentes detalhadas no Artigo 5:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamento de ganhos, atendimento ao suporte;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do Usuário impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras, reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
4. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e acesso não autorizado;
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades;
6. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, manutenções programadas, alertas de segurança;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da Plataforma, apenas para Usuários que optem por recebê-las;
8. Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de funcionalidades;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e acionamento das ferramentas de proteção.

Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na lei. A ngbet utiliza as seguintes bases legais:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um site. A ngbet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e cumprir obrigações regulatórias.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (e.g., último jogo acessado, configurações de interface);
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança e antifraude: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, múltiplos acessos simultâneos e comportamentos de risco;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a performance técnica da Plataforma para identificação de problemas.

6.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da ngbet, mas pode limitar funcionalidades de personalização. Cookies essenciais não podem ser desativados via navegador sem comprometer o login e a segurança da conta.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ngbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações específicas descritas a seguir, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

7.1 Operadores e Processadores

A ngbet pode compartilhar dados com empresas prestadoras de serviços que atuam como operadoras nos termos da LGPD — ou seja, que tratam dados em nome e sob as instruções da ngbet:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de Pix que processam depósitos e saques (dados mínimos necessários para a transação);
• Fornecedores de jogos: provedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) que necessitam de identificadores de sessão para a prestação dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de CPF e detecção de fraudes, mediante acordos de confidencialidade;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, CDN e serviços de nuvem que armazenam e processam dados sob acordos de processamento de dados (DPA) rigorosos.

7.2 Autoridades Públicas

A ngbet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, agências reguladoras ou órgãos governamentais sempre que tal divulgação seja legalmente exigida ou necessária para: cumprimento de determinação judicial ou administrativa; atendimento a requisições da SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou Ministério da Fazenda; cumprimento das obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo); ou proteção dos direitos, propriedade ou segurança da ngbet e de terceiros.

7.3 Proibições Expressas

Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei exija sua conservação.

Medidas de Segurança da Informação

A ngbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as melhores práticas de segurança da informação do setor.

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da ngbet é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto puro — são processadas com funções hash bcrypt de custo adaptativo;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para o acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de logs de segurança em tempo real.

9.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de proteção de dados com treinamento periódico para todos os colaboradores;
• Acordos de confidencialidade (NDA) obrigatórios para todos os colaboradores e prestadores de serviços com acesso a dados pessoais;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais;
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração realizados por terceiros independentes.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) da ngbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A ngbet responderá em até 15 dias corridos.

Proteção de Menores de Idade

Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos criou uma conta na ngbet devem comunicar imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected]. A ngbet tomará as providências necessárias com a máxima prioridade e agilidade.

A verificação de idade faz parte do processo obrigatório de KYC descrito nos Termos e Condições. O fornecimento de documentos falsos para contornar esse processo constitui crime e será comunicado às autoridades competentes.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pela ngbet (serviços de nuvem, CDN, fornecedores de jogos internacionais), determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, que admite a transferência internacional de dados nas seguintes hipóteses: (a) para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD; (b) quando o responsável pela transferência oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificações reconhecidos; ou (c) quando necessário para a execução do contrato.

A ngbet exige de todos os seus fornecedores internacionais a assinatura de Acordos de Processamento de Dados (DPA) com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que o nível de proteção equivalente ao da LGPD seja mantido independentemente do país de destino dos dados.

Alterações desta Política de Privacidade

A ngbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de proteção de dados da indústria ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Alterações exigidas por lei poderão ter vigência imediata, com comunicação simultânea.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso discorde das alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) no endereço [email protected].

Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou comunicar qualquer incidente de privacidade, o Usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da ngbet:

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela ngbet, pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal brasileiro.